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Legislação » Leis Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 17:10
Lei nº 12.854, de 26 de Agosto de 2013
agroflorestais em áreas rurais desapropriadas e em áreas degradadas, nos casos que especifica
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Legislação » Leis Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 01:00
Lei nº 12.052, de 9 de Outubro de 2009
Municípios, crédito especial no valor de R$ 1.000.000.000,00, para o fim que especifica.
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Legislação » Leis Publicado em 08 de Junho de 2004 - 01:00
Lei nº 10.877, de 4 de Junho de 2004.
Altera a Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982, que dispõe sobre pensão especial para os deficientes físicos que especifica.
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Legislação » Leis Publicado em 05 de Janeiro de 2016 - 09:51
LEI Nº 13.233, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015
Obriga, nas hipóteses que especifica, a veiculação de mensagem de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água
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Legislação » Leis Publicado em 18 de Julho de 2014 - 10:05
Lei nº 13.011, de 16 Julho de 2014
Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica
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Legislação » Leis Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 01:00
Lei nº 12.044, de 9 de Outubro de 2009
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 1.000.000,00, para o fim que especifica.
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Legislação » Leis Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 03:00
Lei nº 12.118, de 14 de Dezembro de 2009
, crédito especial no valor global de R$ 2.698.867,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 10 de Dezembro de 2001 - 03:00
Lei nº 10.317, de 6 de Dezembro de 2001.
Altera a Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que estabelece normas para a concessão de
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 09 de Maio de 2006 - 01:00
Medida Provisória nº 293, de 8/05/06.
Dispõe sobre o reconhecimento das centrais sindicais para os fins que especifica.
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Legislação » Leis Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 01:00
Lei nº 12.049, de 9 de Outubro de 2009
Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito especial no valor global de R$ 750.000,00, para os fins que especifica.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2007 - 01:00
Lei nº 11.511, de 20 de julho de 2007
, Indústria e Comércio Exterior, crédito especial no valor global de R$ 65.425.000,00, para os fins que especifica.
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Legislação » Leis Publicado em 27 de Julho de 2006 - 01:00
Lei nº 11.337, de 26 de julho de 2006.
existência de condutor-terra de proteção nos aparelhos elétricos que especifica.
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Legislação » Leis Publicado em 05 de Julho de 2004 - 01:00
Lei nº 10.890, de 2 de Julho de 2004.
da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nas condições que especifica.
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 13:00
Lei nº 12.855, de 2 de Setembro de 2013
Cargos que especifica, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à
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Legislação » Leis Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 01:00
Lei nº 12.045, de 9 de Outubro de 2009
Previdência Social - DATAPREV, crédito suplementar no valor total de R$ 60.000.000,00, para os fins que especifica.
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Legislação » Leis Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00
Lei nº 12.033, de 29 de Setembro de 2009
Altera a redação do parágrafo único do art. 145 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940
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Legislação » Leis Publicado em 01 de Abril de 2008 - 01:00
Lei nº 11.648, de 31 março de 2008
especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2016 - 12:48
Segurança aprova cancelamento de benefícios a presos que fugirem ou fizerem rebelião
O texto especifica claramente as punições a que o preso será submetido caso perca os benefícios concedidos.
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Legislação » Decretos Publicado em 15 de Junho de 2012 - 10:10
Decreto nº 7.755, de 14 de Junho de 2012
Cria a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. - ETAV, especifica o seu capital social e dá outras providências
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2024 - 12:20
Projeto torna limpeza de banheiro de grande circulação atividade insalubre
O texto de Jussara Lima especifica que é de grande circulação o banheiro disponível para mais de 20 pessoas